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Orçamento Participativo do Município das Lajes do Pico

Categoria: Cidadania
Publicado em sexta, 12 outubro 2018, 08:30
Atualizado em sexta, 12 outubro 2018, 06:03

Logo Orçamento Participativo do Município das Lajes do PicoVisando estimular o exercício de uma cada vez mais ativa, qualificada e concreta intervenção cívica no concelho das Lajes do Pico, o Município das Lajes do Pico promove o Orçamento Participativo do Município das Lajes do Pico.

A participação dos cidadãos na construção de uma sociedade mais ativa passa igualmente pelo processo de governação local, nomeadamente pela sua intervenção ao nível dos instrumentos financeiros.

O Orçamento Participativo, pela sua natureza, assume um cariz deliberativo, sendo um mecanismo de democracia, que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, através de processos da participação da comunidade.

Desta forma as pessoas são chamadas não apenas a fazer propostas de projetos que gostariam de ver executados, como ainda a escolher, entre as várias propostas, aquelas que serão efetivamente executadas.

Com a implementação do Orçamento Participativo do Município das Lajes do Pico, procura-se a construção de um concelho melhor, com maior esclarecimento e consciência crítica, ao fazer participar os munícipes na definição das prioridades de investimentos, assegurando-lhes, em paralelo, capacidade e abertura quanto aos processos de tomada de decisão naquilo que se prende, quer com satisfação das suas necessidades e resolução de problemas, quer com a coesão e o desenvolvimento sustentável do concelho.

O Orçamento Participativo do Município das Lajes do Pico para o ano de 2019 dispõe de um orçamento de 60.000,00€ (sessenta mil euros) com o valor máximo de 20.000,00€ (vinte mil euros) por cada projeto e é dividido em 6 fases de execução que respeitam a seguinte calendarização:

  • Recolha e apresentação de propostas - 01 de setembro a 12 de novembro
  • Análise técnica das propostas - 13 a 18 de novembro
  • Apresentação de reclamações - 19 a 22 de novembro
  • Análise das reclamações - 23 a 26 de novembro
  • Votação das propostas - 27 de novembro a 31 de dezembro
  • Publicitação dos resultados - 3 a 31 de janeiro

Com a implementação do Orçamento Participativo do Município das Lajes do Pico, procura-se a construção de um concelho melhor, com maior esclarecimento e consciência crítica, ao fazer participar os munícipes na definição das prioridades de investimentos, assegurando-lhes, em paralelo, capacidade e abertura quanto aos processos de tomada de decisão naquilo que se prende, quer com satisfação das suas necessidades e resolução de problemas, quer com a coesão e o desenvolvimento sustentável do concelho.

A participação poderá ser feita em papel presencialmente nas juntas de freguesia bem como junto do Município das Lajes do Pico, ou em formato digital através do portal do Orçamento Participativo em http://op.cm-lajesdopico.pt/.

O Município das Lajes do Pico convida desta feita todos a contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho através do seu envolvimento no Orçamento Participativo do Município das Lajes do Pico para o ano de 2019.

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