Governo Regional dos Açores no concelho das Lajes do Pico

Na reunião de câmara de 16 de julho de 2020, o Presidente da Câmara deu conhecimento das principais decisões do Governo Regional dos Açores para o Município das Lajes do Pico, seguidamente descritas, no âmbito da visita estatutária à Pico em 2020, deliberadas pelo Conselho de Governo, reunido a 3 de julho de 2020 nas Lajes do Pico e que constam do comunicado:

“1. Autorizar a aquisição de um terreno da Câmara Municipal das Lajes do Pico, com uma área aproximada de 4.000 m2, no valor de cerca de 150 mil euros, localizado junto à Estrada Regional n.º 1-2.ª, na Silveira, para o desenvolvimento de loteamento urbano com vista à construção e disponibilização de habitação, especialmente direcionada às famílias jovens do concelho, que desejam e ambicionam aceder a uma habitação a preços acessíveis, com base nos seus rendimentos e taxa de esforço mensal. Desta forma, o Governo dos Açores prossegue a estratégia de promoção do acesso à habitação, que, no caso deste terreno, poderá ser pela via do apoio à construção de habitação própria ou pela via do arrendamento com opção de compra;

2. Avançar com o procedimento, através da Portos dos Açores S.A., para o lançamento da empreitada reparação do molhe do Porto das Lajes do Pico, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, após a conclusão do respetivo projeto de execução que se encontra em fase final e cujo projeto foi apresentado publicamente nesta Visita Estatutária.
Está em causa um investimento de cerca de 15 milhões de euros, que inclui o reforço da cabeça-norte e o coroamento e reparação do manto, bem como o prolongamento do quebra-mar para sul, numa extensão aproximada de 100 metros.”

O Presidente da Câmara referiu que felicitava o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, por aquelas decisões que são extraordinariamente importantes para o Município das Lajes do Pico.
O loteamento urbano, destinado fundamentalmente aos jovens do concelho das Lajes do Pico, permitindo que acedam a uma habitação a preços acessíveis, corresponde a uma promessa eleitoral da Câmara Municipal das Lajes do Pico nas eleições de 2017 e traduz mais uma manifestação da estreita colaboração entre o Governo e a Câmara das Lajes numa matéria, a habitação, que é da maior importância para a fixação de mais pessoas no nosso concelho, em especial os jovens.

A empreitada referente ao porto da vila das Lajes do Pico, que merece igualmente o reconhecimento ao trabalho do Presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores, Miguel Costa, compreende as obras de reparação e ampliação do molhe de proteção da vila das Lajes do Pico em 100 metros e a ampliação da plataforma do Caneiro, onde serão instalados os tanques de combustíveis e os quiosques das empresas marítimo turísticas. A expansão do Caneiro potenciará também a existência de um novo parque de estacionamento de barcos e criará uma nova área de atracagem de embarcações no denominado Fundão, no qual será feito o desassoreamento, extensível ao interior do porto da Vila, na denominada Lagoa.

Ainda no âmbito das obras de restauro dos danos provocados pelo furacão Lorenzo, o Presidente da Câmara referiu a importância das obras de reparação do molhe do porto das Ribeiras e das intervenções nos portos da Calheta e de São João.

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